Artigo 65.º (Habitação e urbanismo)

Artigo 65.º Habitação e urbanismo

1.Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.


Não é preciso procurar muito para encontrar pessoas sem-abrigo a mendigar e a dormir na rua ou em “barracas”.
É impressionante o modo de vida destas pessoas e as necessidades que passam. A maior parte dorme na rua ao frio e alimenta-se dos desperdícios e sobras das nossas casas. Aproveitam qualquer coisa que deitemos fora, achando que está velha ou estragada - seja uma peça de roupa, um móvel, uma cadeira, qualquer coisa - para tornar a sua vida um pouco mais confortável e menos só. Alguns até constroem uma espécie de “tenda” ou “barraca” para ao menos se abrigarem do frio, mas até isso lhes é negado quando as autoridades deitam a baixo esses seus “lares improvisados” por estarem a ocupar a propriedade de outrem.
Há pessoas que são da opinião que estes sem-abrigo só vivem em condições precárias, porque querem pois não procuram um emprego nem ajuda. No entanto, não me parece que alguém goste ou queira viver em tais condições. Acredito que todos eles gostariam de ter um emprego e uma casa “a sério”, e até uma família… mas se pensarmos bem, quem é que dará emprego a um sem-abrigo sem qualquer tipo de ajuda social, quem é que alugará uma casa ou qual banco concederá um crédito à habitação a um sem-abrigo? Até parece anedota… Quanto às ajudas sociais são poucas ou nenhumas, visto que se tratam de instituições sem fins lucrativos que dependem de subsídios e donativos, não podendo assim, chegar a todos aqueles que necessitam de ajuda.
Perante este artigo não podemos só pensar nos sem-abrigo, temos igualmente de pensar naqueles cuja habitação não tem as mínimas “condições de higiene e conforto” e espaço para toda a família que nela reside, pois não serve de nada ter uma casa com um buraco no tecto por onde entra frio e chuva, onde não há nenhuma infra-estrutura básica (como se passa em 9,1% dos alojamentos familiares) e onde não há espaço para todos os membros da família (como se passa em 15,9% dos alojamentos familiares). Como é difícil para maioria destas pessoas comprar uma nova habitação ou pagar a alguém que lha conserve a nível funcional, existem programas de realojamento de famílias, a nível nacional, e programas de conservação das habitações, a nível municipal. Mas, igualmente estes programas de ajuda social não conseguem atender a todos aqueles que necessitam desses serviços gratuitos, então, a estas pessoas apenas lhe resta esperar que “a sorte lhes bata a porta”.
São pessoas “esquecidas” pela sociedade que, afinal, têm tantos direitos e deveres como qualquer outra pessoa.