sábado, 28 de abril de 2012

O 25 de Abril e a liberdade de expressão


Num período em que surge muita polémica em torno das comemorações do 25 de Abril, decidi partilhar excertos do discurso de Paulo Rangel (PSD) proferido nas cerimónia de comemoração do 25 de Abril em 2007. Este texto foca-se no tema da liberdade de expressão, ou na falta dela, e alerta para o facto de poder existir condicionalismos à livre expressão da opinião e de poder haver controlo estatal excessivo nos meios de comunicação, públicos ou privados.
Lembro-me ainda que este discurso foi bastante aplaudido na altura, por pessoas de vários quadrantes políticos e foi até considerado um discurso de "esquerda", o que não era esperado, de todo. 


O 25 de Abril é o momento de homenagear todos aqueles que, com amarras e restrições próprias da sua contingência, fundaram a democracia.
A democracia é, no entanto, e sob pena de contradição nos próprios termos, um regime político «aberto ao tempo», ao tempo e ao seu «livre decurso», ao tempo e ao seu «livre devir».
Neste sentido, a democracia tem de garantir a cada nova geração a possibilidade de decidir do seu próprio destino. Uma democracia que não deixe liberdade de escolha, de «autodeterminação» e de «autogoverno» às «gerações seguintes» ou, como agora se diz, às gerações futuras não é, não será nunca, uma democracia.
A democracia vem, portanto, a ser, de entre todos os regimes políticos, aquele que menos deve aos seus fundadores, ainda que lhes possa dever muito… Na verdade, ela tem de ser diuturnamente sufragada pela vontade, pelo empenho, pelo zelo e pelo escrúpulo, para usar uma palavra com pergaminhos na teoria política, pela «virtude» dos que, em cada geração renovada, se sucedem.
Celebrar a democracia e a liberdade não é, por isso, só e tão-só queimar incenso na ara dos que, temerários e lúcidos, fundaram o regime democrático. Celebrar a democracia e a liberdade é também prestar homenagem a todos quantos têm contribuído para consolidar, enraizar e aperfeiçoar a vida democrática. Comemorar Abril pode ser, por isso, outrossim, celebrar os que têm vindo a construir a democracia ao longo destes 33 anos e, já agora, celebrar todos nós, portugueses, que a fazemos, madrugada a madrugada, com ou sem cravo na lapela.

(…)
Como podem assegurar-se as condições lineares do debate democrático, do debate aberto e franqueado no espaço público, se esse impulso de sedução e domínio perpassa do alinhamento e da agenda para o controlo mais directo ou indirecto de órgãos de comunicação ou das suas estruturas de gestão?


E não falamos apenas e só da política de comunicação, verdadeira prima inter pares do poder executivo deste tempo, nem da conivência ou banalização e vulgarização dos contactos institucionais com jornalistas, nem das nomeações de administradores ou editores convenientes, nem das soluções legislativas que avaliam e adjectivam a qualidade do jornalismo. Falamos também — e com farta preocupação — da liberdade de expressão individual e da sua evidente castração.
Também o cidadão comum, trabalhador ou empresário, desempregado ou quadro médio, estudante ou funcionário público sofre e padece o efeito de tenaz da crise económica, por um lado, e da dependência estatal, pelo outro. A conjugação de uma grave situação económica com um discurso oficial de pensamento único, de auto-elogio maniqueísta e de optimismo compulsivo produz uma atmosfera propícia ao medo e ao receio do exercício da liberdade crítica e da assunção pública da divergência.


Não, não são só os media; é também a sociedade portuguesa que está condicionada.
Nunca, como hoje, se sentiu este ambiente de condicionamento da liberdade. Do ponto de vista dos valores processuais da liberdade de opinião e da liberdade de expressão, vivemos, aqui e agora — ai de nós! —, num tempo de verdadeira «claustrofobia constitucional», de verdadeira «claustrofobia democrática».
(…)
Como aperfeiçoar um sistema democrático, se, ao fim de 30 anos de experiência e maturação, esse sistema declina, desliza e derrapa para um modelo simplista e «concentracionário» do «Grande Intendente», que tudo supervisiona, tudo tutela, tudo vigia?
(…)
Para a nossa geração, celebrar Abril e fazer democracia é justamente denunciar, num tempo de letargia cívica e de anestesia cidadã, sem medos, com serenidade e com exigência, os novos perigos e ameaças para a liberdade dos cidadãos.

Paulo Rangel

sábado, 21 de abril de 2012

A França e o futuro da Europa

A França é um dos maiores e mais influentes países da Europa. Possuidora de uma cultura riquíssima, de um território vasto - repleto de locais que povoam o nosso imaginário -  e de uma sociedade civil grande, poderosa, culta e interventiva, a França tornou-se um dos motores da Europa, não só a nível económico e financeiro, mas também a nível cultural e civilizacional. Todas estas características transformam a França num país progressista e vanguardista (já a Revolução Francesa foi impulsionadora das revoluções liberais em toda a Europa), democraticamente estável e que foi num passado não muito distante, um sinónimo de liberdade (quando a Península Ibérica vivia assolada por ditaduras).
Importa também referir que a França, sendo, por excelência, o destino da nossa emigração, as histórias, as estórias e os costumes trazidos pelos nossos emigrantes fazem com que a cultura francesa tenha sido e ainda seja uma das culturas que mais influenciam Portugal.

Portanto, creio que é interessante prestarmos alguma atenção às eleições presidenciais que se vão realizar.

A disputar o gabinete no Eliseu existem 4 candidatos principais: Marine Le Pen, Nicolas Sarkozy, François Hollande e Jean-Luc Mélanchon (da Direita para a Esquerda).

Marine Le Pen representa a Frente Nacional, o partido nacionalista de extrema-direita. Filho do anterior presidente do partido, o eterno Sr. Le Pen, tem um discurso exclusivamente baseado nos temas da imigração e conquista alguns votos do eleitorado de Direita, descontente com Sarkozy, e alguns da classe trabalhadora. Ao longo dos últimos anos do mandato de Sarkozy, tem aumentado a sua popularidade exponencialmente.

Sarkozy, por sua vez, é o candidato da UMP (União para um Movimento Popular). Presidente durante os últimos sete anos, poderá conseguir alguma recompensa pelo extremar do seu discurso e pelo facto de a França se encontrar numa situação social e económica bastante mais confortável do que as vizinhas Espanha e Itália. Além disso, invade constantemente os assuntos de campanha de Marine Le Pen, tentando conquistar, com um discurso um tanto populista, algumas das intenções de voto que anteriormente pertenciam à candidata nacionalista. Mas, apesar de ser um político capaz e um candidato ativo e extrovertido, é o presidente menos popular de sempre e muitas pessoas já estão, de certa forma, saturadas do seu perfil.

Seguidamente surge Hollande, François de seu nome. É ex-marido de Segolène Royal (a candidata do PSF nas presidenciais anteriores) e substituto de Dominique Strauss-Kahn que, antes dos escândalos, era o anterior candidato do PSF. Hollande é, em primeiro lugar, a alternativa séria. Mantendo um certo low-profile, o seu carisma é mínimo quando comparado com o de Sarkozy. O seu discurso centra-se numa alteração do paradigma da política da União Europeia, uma espécie de refundação da Europa e a restauração dos valores que estiveram na base da criação da U.E., o que para Portugal até seria benéfico, a meu ver. Com uma campanha longa mas sem acidentes de percurso é, para já, o vencedor na grande maioria das centenas de sondagens realizadas. Resta saber se se confirmará como vencedor das eleições... Tudo indica que sim, apesar da recente subida de Sarkozy, que aproveitou para capitalizar alguns votos, nomeadamente, votos de cidadãos indecisos.

Por fim, surge Jean-Luc Mélanchon - o candidato-sensação. Anterior militante do PSF, saiu em 2008 para formar o Partido de Esquerda. Este dissidente do PSF conseguiu o apoio do Partido Comunista Francês e as suas intenções de voto, que eram anteriormente à voltados 7%, duplicaram e agora são cerca de 15%. Uma das medidas que defende é um aumento considerável do salário mínimo, como forma de dinamização do mercado interno. Os seus votos poderão ser muito úteis a François Hollande numa eventual, mas muito provável, segunda volta.

Amanhã os franceses decidirão ou, pelo menos começarão a decidir, quem querem que seja o seu presidente nos próximos 7 (?) anos.