Com base na notícia publicada pelo jornal "Público", os medicamentos prescritos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e com comparticipação do Estado vão ficar mais baratos já em 2015. No total, o Estado deverá poupar cerca de 15 milhões de euros directamente com as reduções e os utentes sete milhões de euros, anunciou o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).
À margem da assinatura de um acordo com a indústria farmacêutica, o presidente do Infarmed, citado pela Lusa, adiantou que a redução decorre da mudança dos países que servem de base aos preços praticados em Portugal. O preço dos medicamentos comparticipados no país é estipulado através de uma metodologia de comparação com os valores praticados noutros Estados-membros da União Europeia seleccionados e que são revistos anualmente. Para o ano, Portugal vai passar a comparar-se com Espanha, França e Eslovénia - que pelos preços inferiores que têm vão ter influência nos valores portugueses que vão acabar por descer.
A informação foi avançada depois da assinatura de um acordo anual que o Ministério da Saúde tem vindo a fazer desde 2012 com a indústria farmacêutica para que os laboratórios ajudem na redução da despesa pública com medicamentos. O Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica assinaram um protocolo nesta sexta-feira que prevê que para o ano os laboratórios contribuam com 180 milhões de euros. Em 2014, o Estado prevê gastar 2000 milhões de euros com medicamentos. Se esse valor for ultrapassado, como refere o acordo, os laboratórios têm de devolver o valor que derrapou ao Estado, através de um mecanismo de notas de critério que tem vindo a vigorar.
O valor do acordo é superior ao que vigorou neste ano, de 160 milhões de euros, e foi assinado com uma antecedência que nunca aconteceu: o protocolo de 2014 só foi assinado em Setembro deste ano – já que até essa altura não foi possível contar com uma quota suficiente de farmacêuticas. No entanto, ao contrário do passado, em que as farmacêuticas que não aderissem não eram sujeitas a medidas alternativas, para o ano quem ficar de fora do acordo pagará uma taxa adicional. O Governo tinha inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2015 a criação de uma taxa aplicada directamente às vendas da indústria farmacêutica e que pode variar entre os 0,5% e os 15%, consoante o tipo de medicamento.
A medida ainda carece de autorização legislativa posterior e o ministro da Saúde já tinha manifestado que gostava de manter apenas o acordo. Isto porque, de acordo com o Programa Orçamental da Saúde apresentado por Paulo Macedo no Parlamento, o Estado só previa arrecadar 73 milhões de euros com este imposto adicional – um valor que é inferior ao de todos os protocolos. Além disso, segundo o ministro, a existência em simultâneo de um acordo e de uma taxa faz com que “o grau de controlo e fiscalização seja ainda maior”. Mas para quem não aceitar entrar neste pacote, a taxa irá mesmo avançar. A verba arrecadada destina-se a reforçar o capital dos hospitais em situação de falência técnica e a regularizar pagamentos em atraso aos fornecedores.
O Infarmed, através de um comunicado, explica que o acordo visa “contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e garantir o acesso ao medicamento em 2015”, reforçando a “importância de se continuar a garantir uma convergência de esforços entre as instituições públicas e os agentes económicos, de modo a que o compromisso nacional de redução da despesa pública permita a manutenção de elevados padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas, bem como a prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos”.
Na nossa opinião esta medida revela-se bastante compensadora para os doentes e necessitados, uma vez que estes foram dos mais prejudicados com a austeridade que houve em Portugal nos últimos anos devido à crise que sem piedade atingiu tudo e todos. Uma vez que se tratam de pessoas desfavorecidas e debiltadas, estas já deviam ter sido protegidas por uma série de medidas que poderiam ter sido aplicadas evitando um maior sofrimento destas pessoas. Mas enfim, mais vale tarde que nunca.
Carlos Chaveiro
João Núncio
1 comentário:
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