O objectivo é assegurar que os condenados pela prática desses crimes se encontrem referenciados pelas entidades policiais e por aqueles que tenham responsabilidades na contratação de pessoas que lidam com crianças.
A titular da pasta da Justiça falava na cerimónia de abertura do ano judicial, que hoje se realiza no Supremo Tribunal de Justiça."
Notícia retirada do Diário de Notícias ( http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3658042 - 20.abril.2015)
Na minha opinião, esta medida é bastante pertinente devido à falta de controlo na segurança por parte das creches, escolas e universidades. Um político tem mais segurança na sua vida em todos os sentidos do que uma criança ingénua de 4 anos em que a sua única preocupação é comer e dormir e brincar. Portanto, o facto de a ministra da Justiça se preocupar com as crianças mostra uma evolução da mentalidade das pessoas que têm poder para prevenir tais situações.
No entanto, isso poderá não ser o suficiente mas já é um começo. O facto de haver um registo dos ditos predadores, tendo em conta que ainda há muitos indivíduos indiciados logo devia haver grande preocupação por parte daqueles que contratam e até mesmo dos pais. Eu, pessoalmente, não gostaria que o meu irmão estivesse na mesma sala com um predador sexual contando que, em certos momentos, são todos vítimas.
Este registo de predadores sexuais devia ser consultado apenas por parte das entidades empregadoras e os pais das crianças que lá estão. Ou seja, no meu ponto de vista, não deveria ser um registo público, anunciado na internet, ou num jornal. E as autoridades, estando estas fazendo rondas pelos bairros, estabelecimentos públicos, tendo também uma lista dos tais predadores havendo fotos dos mesmos em anexos.
No entanto, até que ponto é que a privacidade dos dois lados é ultrapassada?
Fica a pergunta no ar!
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3 comentários:
Concordo com a tua opinião, porém teria sido conveniente referires que a pedofilia é uma doença do foro psicológico, sendo que são pessoas ditas “comuns” com um transtorno na sua preferência sexual e não há nada que possa impedi-la, por esse motivo estou de acordo com esta "forma de prevenção" mais drástica.
É verdade que estamos a invadir a privacidade desses indivíduos indiciados, porém essa invasão é benéfica para o bem da sociedade. Visto que cada vez aparecem mais casos de pedofilia no nosso país devido à busca incansável por parte das autoridades responsáveis.
Contudo, a publicação desta lista não priva os pais de terem o mesmo cuidado com a segurança dos filhos, pois não é a publicação de uma mera lista com os nomes dos indivíduos que foram referenciados pelas autoridades que vai impedir, controlar e diminuir os casos de pedofilia. A educação em casa sobre estes assuntos é fundamental na sua prevenção.
Há que perceber quem tem acesso ao registo. Se forem, por exemplo, os pais das outras crianças, na prática a divulgação é total. Há que ter cuidado com os enganos (até nos julgamentos), a má divulgação, confusões de identidade etc. que podem marcar por toda a vida uma pessoa que não cometeu crime mas fica impossibilitado de se defender da fama.
O problema pode pôr-se também em relação à constitucionalidade. Em Portugal não há penas perpétuas. Será que seria possível haver uma exceção- alguém viver dezenas de anos, sujeito a ser apontado na rua a toda a hora, a ser expulso dos empregos, da comunidade etc.?
Veja, por absurdo (e não é assim tanto): um rapaz de 18 anos e uma rapariga de 17, com namoro consentido por ambos. Ele é maior, ela é menor ... Ficará registado como predador de uma menor? Isso já aconteceu em estados dos EUA, por exemplo.
Já agora outra questão: porque será que estes temas da segurança/insegurança aparecem sempre em períodos pré-eleitorais ou de crise económica, mesmo num país que é dos que tem menores índices de criminalidade no mundo?
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